O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça decidiu pela legalidade do Ato nº 55/19, no qual o Tribunal de Justiça da Paraíba institui critérios e procedimentos para viabilizar a distribuição proporcional e equânime de oficiais de Justiça lotados nas diversas centrais do poder Judiciário E… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5/12), que o Tribunal Superior Eleitoral não pode impor a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário em caso de não apresentação de prestação de contas partidárias de diretórios municipais e estaduais. … Source: Conjur
A audiência pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28 de novembro para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de projeto de lei para promover mudanças sobre o tema. O texto busca tornar mais caro recorrer e, com isso, diminuir a judicialização. O projeto prevê o… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal tem competência para apreciar ação ordinária ajuizada contra ato do Conselho Nacional de Justiça. O entendimento foi firmado pela 2ª Turma da Corte em sessão do dia 26/11. A ata de julgamento foi publicada nesta quinta-feira (5/12) no Diário de Justiça Eletrônico. P… Source: Conjur
O banco BTG arrematou, em leilão judicial nesta quinta-feira (5/12), a revista Exame, da editora Abril, em recuperação judicial. O banco era o único habilitado e o arremate foi homologado pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São Paulo. A revista foi arrematada por R$… Source: Conjur
Em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, os termos de ajustamento de conduta e a ação civil pública viraram armas nas mãos do Ministério Público. Pelo menos desde julho, o promotor Ramon Lopes Neto vem notificado pessoas multadas por estacionar em vagas reservadas a idosos ou deficientes com uma… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5/12) uma ação direta de inconstitucionalidade em que questiona dispositivos de uma lei federal que determina que estados, Distrito Federal e municípios destinem obrigatoriamente para as área… Source: Conjur
O Conselho Latinoamericano de Justiça e Democracia (Clajud) pediu que o governo do Equador deixe de usar o sistema judicial para perseguir adversários políticos, assegure a independência do Judiciário e respeite os direitos humanos. Clajud pede que governo equatoriano deixe de usar a Justiça… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de dez dias para que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), faça esclarecimentos sobre a política implementada na segurança pública no estado. Fachin pede esclarecimentos a Wilson Witzel sobre segurança pública… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (5/12) um pedido do advogado Modesto Carvalhosa para que o ministro Ricardo Lewandowski fosse afastado da relatoria da queixa-crime contra o também ministro Gilmar Mendes. Fux nega afastamento de Lewa… Source: Conjur