O projeto Adoção Segura, de Maringá (PR), foi o vencedor do 8º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos na categoria Trabalho de Magistrados. A premiação aconteceu nesta segunda-feira (2/12), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “A nossa Amaerj publicamente manifesta o seu apre… Source: Conjur
Se não há prova conclusiva que a conduta foi dolosa, impõe-se a absolvição da pessoa quanto à imputação da autoria do crime de falsidade ideológica. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau para absolver dois ex-verea… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos se a apreensão de bem utilizado em crime ambiental está condicionada à comprovação de seu uso específico e exclusivo para atividades ilícitas. Em sessão plenária virtual, o colegiado afetou três recursos p… Source: Conjur
O Jockey Club de São Paulo recebeu na noite desta segunda-feira (2/12) a 17ª edição da Festa dos Brinquedos, evento anual que desde 2003 arrecada doações para entidades. Segundo a organização, cerca de 2 mil itens foram recebidos. Festa contou com presença de cerca de 800 pessoas ConJur … Source: Conjur
Imagine a situação hipotética em que um adolescente procura a Defensoria Pública com o relato de que se encontra ameaçado de morte por indivíduos da sua própria comunidade. E que por isso teme pela vida, ante o risco real de vir a ser exterminado. Nesse caso, o que a Defensoria Pública Estadual p… Source: Conjur
Precisamos pensar o plano plurianual (PPA), em tempos de “investimentos plurianuais” dentro dos orçamentos anuais (conforme a Emenda 102/2019, na forma do art. 165, §§ 14 e 15) e, sobretudo, diante da proposta da sua pura e simples revogação (PEC 188/2019). Tal esforço acerca do PPA, obviamente, … Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável a arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada contra dispositivos do Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo (lei municipal 17.109/2019). Ministro Fux, do STF, julga ADPF inviável Reprodução … Source: Conjur
O comprador de produto isento oriundo da Zona Franca de Manaus não possui direito ao crédito presumido de IPI. O entendimento é da 3ª Turma da Câmara Superior de recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Adquirente de produto isento da ZFM não tem crédito pres… Source: Conjur
O Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB é um marco normativo para o exercício pleno da advocacia e do direito à ampla defesa, sobretudo na área criminal — mas não restrita a ela. O provimento oferece diretrizes para a advocacia praticar a investigação defensiva, tema que vem ganhando not… Source: Conjur
Desde a sanção da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD), a sociedade brasileira e a comunidade jurídica como que em uníssono passaram a ser fortemente inseridas no debate da proteção e defesa dos dados pessoais – ainda que este tema não seja recente e envolva uma compl… Source: Conjur