MPF pede que secretaria indígena seja multada em R$ 13 milhões

O Ministério Público Federal apresentou pedido à Justiça Federal em Santarém (PA) para que determine multa de R$ 13 milhões à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, por descumprir uma sentença judicial de 2017 que ordena atendimento de saúde para 13 etnias indígena…
Source: Conjur