Escritório de patentes não consegue provar concorrência desleal

A concorrência desleal tem como pressuposto a captação de clientes mediante prática ilícita, em evidente prejuízo dos concorrentes. Não comprovada tal circunstância, não se pode falar em indenização por lucros cessantes.
Esta é a conclusão a que chegou a 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto…
Source: Conjur