Os advogado Odel Mikael Jean Antun e Alvaro Augusto Macedo Vasques Orione Souza se uniram para criar o escritório Antun Advogados Associados. Os dois profissionais deixaram a banca Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo Advogados. A nova firma tem sede em São Paulo e conta com mais dua… Source: Conjur
Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei anterior à Constituição Federal vigente, pois a pretensão de declaração de alguma incompatibilidade com a Lei Maior estaria prejudicada, já que se encontraria revogada; caso contrário, a lei teria sido recepcionada, não sendo este o meio ap… Source: Conjur
Conhecido como o “doleiro dos doleiros”, Dario Messer disse a sua namorada, em uma conversa interceptada pela Polícia Federal, que pagou propina mensal ao procurador Januário Paludo, integrante da força-tarefa da “lava jato” no Ministério Público Federal do Paraná. A propina, segundo o doleiro, s… Source: Conjur
A recusa em ser reintegrada a um emprego do qual havia sido demitida não afasta o direito à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Foi a decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e … Source: Conjur
A acusação de um fato criminoso única e exclusivamente pela emissão de um parecer jurídico, sem que seja indicado o elemento fatídico, ocasiona a ausência de justa causa para a persecução penal. Advogados se tornaram alvios do MP por produzirem pareceres para prefeitura 123RF Com base … Source: Conjur
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional o compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público, para fins penais. Prevaleceu a posição do ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que o e… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal já decidiu, ao julgar o RE 852302 AgR/AL, que as sociedades de economia mista, que prestam serviços públicos em regime não concorrencial, podem pagar as obrigações indenizatórias por meio de precatório federal. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ri… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai encaminhar à Assembleia Legislativa dois projetos de lei complementar para adequação do quadro de servidores da Corte, com a extinção de cargos vagos e a criação de vagas para função em que houve aumento de demanda. As iniciativas foram aprovadas pelo Órgão … Source: Conjur
Roubos em locais públicos sem vigilância prevista em contrato de guarda e proteção não geram indenização. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao negar reparação à proprietária de um veículo assaltado no pátio de uma unidade de saúde de São José, … Source: Conjur
Muito já se discutiu — e ainda se discute — sobre os rumos do Poder Judiciário quanto aos sistemas de processos eletrônicos. Alguns defendem a manutenção da pluralidade de sistemas, cujo número atinge muitas dezenas, os quais devem ser conectados por mecanismos de interoperabilidade. Outros, que … Source: Conjur