Foi publicado no Diário Oficial da União de 07/11/2019 o Decreto Federal n° 10.104/2019, que promoveu alterações no Decreto Federal n° 8.428/2015, regulamentador do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI a ser observado na esfera federal. O procedimento de manifestação de interesse –… Source: Conjur
O caso não é complexo, mas confuso e cheio de reviravoltas. Ou melhor, possui três reviravoltas, mesmo número de liminares que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, precisou conceder até que dois homens acusados de homicídio fossem finalmente soltos. Homens só foram soltos a… Source: Conjur
Conforme destaca Rafael Moraes Moura na edição de 9 de novembro do jornal O Estado de S. Paulo, o número de ações no Supremo Tribunal Federal provocadas por partidos políticos atingiu o maior índice desde 2014. De 2014 a 2019, 300 ações de controle concentrado (ADC, ADI, ADO e ADPF) foram apre… Source: Conjur
Os deputados democratas estabeleceram duas datas simbólicas, fáceis de guardar, para as próximas fases do processo de impeachment do presidente Donald Trump: o Dia de Ação de Graças, para iniciar o processo de impeachment oficialmente, e o Dia do Natal, para votar (e aprovar) o impeachment. A … Source: Conjur
As controvérsias e o cenário de insegurança jurídica que cercam a questão relacionada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins podem finalmente ter um desfecho, a depender do entendimento que o Supremo Tribunal Federal adotar em breve sobre o assunto. A corte pautou para o dia 5 d… Source:…
No início do mês de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional um pacote de medidas econômicas que integram o Plano Mais Brasil e que pretendem transformar o Estado brasileiro. Estão incluídas a PEC 187/2019, denominada de PEC dos Fundos Públicos; a PEC 186/2019, batizada de PEC da Emergênc… Source: Conjur