Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu nesta quinta-feira (28/11) pela possibilidade do compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público, para fins penais. A tese foi fixada será formulada na próxima sessão da corte. Envio… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020, defendeu a criação de uma nova Região Federal e um Tribunal Regional correspondente, como desdobramento da 1ª Região, atualmente congestionada por excesso de demanda. … Source: Conjur
O presidente do STF Dias Toffoli durante o evento no STJ Felipe Costa/Anuário da Justiça Durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020, realizado nesta quarta (27/11) no Superior Tribunal de Justiça, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez uma avaliação da evolução do Judiciário … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. O julgamento esta… Source: Conjur
Procuradoria Eleitoral enxerga “fortes indícios” de que a candidatura foi fictícia Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reprovou nesta quarta-feira (27/11) as contas de Maria de Lourdes Paixão Santos, que foi candidata a deputada federal pelo Partido Social Liberal nas e… Source: Conjur
A instituição financeira não pode ser obrigada à manutenção de um vínculo indefinidamente, em desacordo com sua vontade, pois o direito de contratar e de promover o distrato é inerente ao princípio da autonomia da vontade. Neste cenário, a rescisão unilateral, nos casos em que a lei expressa o pe… Source: Conjur
A decisão do Supremo Tribunal Federal de que a pena só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória não significa a libertação automática dos presos por decisão da segunda instância. Isso porque eles podem continuar detidos preventivamente se estiverem presentes os requi… Source: Conjur
MPF pediu vista do processo que trata das prisões dos brigadistas investigados por incêndios florestais de Alter do Chão (PA) Wikimedia O Ministério Público Federal do Pará enviou manifestação nesta quinta-feira (28/11) à 1ª Vara criminal de Santarém. O documento pede vista do processo qu… Source: Conjur
O Instituto Anjos da Liberdade apresentou nesta quarta-feira (27/11) pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para a ONG, Guedes cometeu crimes de responsabilidade ao fazer apologia ao Ato Institucional 5, da ditadu… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação em que agentes da polícia civil questionam o processo eleitoral de 2011 do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) para a escolha de diretores. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o TST… Source: Conjur