Mudanças na manifestação de interesse diante do decreto 10.104/2019

Foi publicado no Diário Oficial da União de 07/11/2019 o Decreto Federal n° 10.104/2019, que promoveu alterações no Decreto Federal n° 8.428/2015, regulamentador do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI a ser observado na esfera federal.
O procedimento de manifestação de interesse –…
Source: Conjur