ADI questiona exigência do Confef de número mínimo de professor em academia
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.220 questiona a Lei Federal 9.696/1998 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os Conselhos Regionais de Educação Física (Crefs) e o …
Source: Conjur