Por entender que há um quadro de insegurança jurídica, com entendimentos divergentes da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações ordinárias em trâmite na Justiça Federal contra atos do Conselho Nacional de Justiça em razão de suas competênci… Source: Conjur
O lançamento do Anuario da Justica Federal e do Brazil Justice Yearbook, nesta quarta-feira, no STJ, seguido de um show do artista Martinho da Vila deve trazer novidades ao debate jurídico nacional. Uma delas virá da Procuradoria-Geral da República. O órgao fechou com a editora Consultor Jurídico… Source: Conjur
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, participou nesta terça-feira (26/11) da assinatura de termo de cooperação técnica que resultará na criação de um Escritório Social em Alagoas. Toffoli destacou a importância do Escritório Social para ressocialização dos pre… Source: Conjur
*Artigo publicado no Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado nesta quarta (27/11), às 18h, no Superior Tribunal de Justiça. O Superior Tribunal de Justiça comemora três décadas de uma história muito bem construída e que impactou consideravelmente a vida de todos os brasileiros. N… Source: Conjur
O Brasil tem hoje um enorme passivo tributário, fruto de uma litigância que não cessa de evoluir. Apenas em dívida ativa, somam-se mais de 2,1 trilhões de reais em cobrança no orçamento da União. Em parte, isso se deve às inúmeras dificuldades decorrentes da insegurança jurídica, dos vazios legis… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou as metas e as diretrizes estratégicas que irão nortear a atuação de todas as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro ao longo do ano de 2020. As propostas foram divulgadas nesta terça-feira (26/11), durante o painel seto… Source: Conjur
A discussão quanto à possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hipótese de serviço de frete é tema recorrente na 3ª Seção do CARF, mas, em regra, costuma gravitar em torno da sua possibilidade nas transferências de produtos acabados entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, tema este que… Source: Conjur
Se o único obstáculo ao cumprimento de uma determinação judicial para a qual havia incidência de multa diária foi o descaso do devedor, não é possível reduzi-la, pois as astreintes têm por objetivo, justamente, forçar o devedor renitente a cumprir sua obrigação. Com base nesse entendimento, a … Source: Conjur
Como forma de agilizar o trâmite processual, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu o “acordo de não persecução penal” na última semana. Criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2017, o acordo permite que o MP não apresente denúncia em troca da confissão de suspeito… Source: Conjur
As indústrias farmacêuticas vêm sendo alvo de diversas investigações criminais motivadas por comunicações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) requisitando que o Ministério Público apure a suposta prática de falsificação de remédios. Trata-se de acusação da prática de um crime g… Source: Conjur
