É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não conhecido. A ministra Nancy Andrighi aplicou ao caso a Súmula 267 do STF, que impede mandado de segurança… Source: Conjur
Na quarta-feira, dia 27, o Superior Tribunal de Justiça, abre as portas de seu Salão de Recepções para o lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Yearbook, a partir das 18h. Já confirmadas as presenças dos presidentes do STF e STJ, Dias Toffoli e Otávio Noronha; do Procurador-… Source: Conjur
Para o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um dos principais entraves nos presídios do estado atualmente é o déficit de agentes, que gera incerteza sobre o controle do contingente de detentos em novos presídios. Prisões hoje são “verdadeiros calabouços medie… Source: Conjur
A judicialização da saúde é um fenômeno que vem crescendo de maneira exponencial, impondo ao Poder Judiciário a tarefa de harmonizar o direito à saúde com as normas regulamentares e o direito do consumidor, no âmbito da saúde suplementar. Uma das questões que se colocam frequentemente aos mag… Source: Conjur
O tema “violência obstétrica” segue extremamente contemporâneo. Primeiro porque, recentemente, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou a cartilha “Gestação, Parto e Puerpério: conheça seus direitos!”[1] Segundo, pois em maio deste ano, o Ministério da Saúde editou trágico “desp… Source: Conjur
Um tribunal de recursos de Nova York anulou o julgamento de um membro de uma gangue, envolvido em tiroteios contra a gangue rival, por disputa de território, porque uma jurada se sentiu atraída por uma testemunha da acusação. E iniciou um relacionamento com a testemunha, ainda antes da fase de de… Source: Conjur
Encontra-se no Conselho Nacional de Justiça proposta que visa estabelecer “parâmetros de uso das redes sociais”, sob o argumento de que é necessário “compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo”, calcada na justificativa de que o magistrado possui restri… Source: Conjur
É por todos sabido que, em 2017, o Brasil enviou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um pedido para ingresso em seu quadro de países-membros. Ao que tudo indica, esta decisão da equipe econômica do então presidente Michel Temer não foi precedida de grandes debates c… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral irá decidir nesta terça-feira (24/11) se partido pode ou não utilizar assinaturas eletrônicas para a comprovação do apoio necessário para sua efetiva constituição e registro. Tudo sinaliza, entretanto, que por “limitações tecnológicas” essa modalidade não será aceita… Source: Conjur