Não se pode trabalhar com erros no Direito Penal. O princípio da humanidade é direito de todos, inclusive os presos. A declaração é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, no seminário Política, Democracia e Justiça, nesta terça-feira (26/11). O Direito Penal não pode tr… Source: Conjur
Desacordos morais que afligem o país devem ser solucionados, em princípio, pelo Legislativo, restando ao Judiciário atuar na garantia de direitos fundamentais consagrados pela Constituição, de acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão. O magistrado falou no seminár… Source: Conjur
A lei de abuso de autoridade é um remédio que pode acabar por matar não apenas a doença e, ainda, o paciente, mas, também, a longo prazo, sem que se tenha agora em vista, o próprio médico. Por conter tipos penais excessivamente abertos e genéricos, a Lei 13.869/19 ameaça e intimida os agentes est… Source: Conjur
Lei não pode retroagir para prejudicar a população. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense manteve, nesta segunda-feira (25/11), a decisão que autorizava a cobrança de tarifa anual de manutenção e conservação de jazigos pelas concessionárias somente nos contrato… Source: Conjur
A existência de indícios de confusão patrimonial não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica. Por se tratar de uma medida excepcional, para que ocorra a desconsideração é necessária a efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica. Ministro Moura Ribe… Source: Conjur
A apropriação indevida de narrativas autoritárias não pode ser banalizada, porque a prática ameaça a democracia. Esse foi o tom dos pronunciamentos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira. Seminário “Política, Democracia e Justiça”:… Source: Conjur
Por 8 votos a 3, o Conselho Nacional do Ministério Público advertiu o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da “lava jato”, por críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal. A sessão aconteceu nesta terça-feira (26/11). Fernando Frazão/Agência Brasil O PAD contra Deltan foi … Source: Conjur
A Câmara dos Deputados, com o apoio da ConJur, promove nesta terça-feira (26/11) o seminário “Política, Democracia e Justiça”. O evento ocorre das 10h às 13h no auditório Nereu Ramos, na Casa Legislativa. Evento ocorre na Câmara dos Deputados e tem apoio da ConJur Creative Commons Ent… Source: Conjur
Uma vez encerrada a instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação das alegações finais, ocorre a estabilização da competência. Ou seja, a competência para processar e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar cargo ou d… Source: Conjur
Tem certos assuntos que, confesso, me parecem tão estranhos que me levam a querer pedir ajuda aos universitários. Me deparei com um desses ao ler uma das PEC do Ministro Guedes, que propõe uma estranha transação entre a União e os Estados. Vou tentar expor a questão. É sabido que desde a promu… Source: Conjur