O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (25/11) suspender o julgamento do ex-presidente Lula no cado do sitio de Atibaia (SP), que será analisado nesta quarta-feira (27/11) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fachin considera que não cabe ao … Source: Conjur
Jurados de casos levados ao Tribunal do Júri no fórum de Campo Grande (MS) passarão a acompanhar as sessões separados por uma sala de vidro. A medida teria como objetivo garantir a segurança do Conselho de Sentença e evitar que seus membros sejam influenciados. Jurados ficarão separados por… Source: Conjur
O artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional e não viola qualquer direito fundamental. Ao contrário, ele potencializa a liberdade de expressão sem impedir o exercício de outros direitos fundamentais. A opinião é do jurista Lenio Streck em parecer jurídico elaborado a pedido do Facebook… Source: Conjur
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.012/2017, de Rondônia, que proíbe a cobrança do ICMS sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. Moraes já havia suspendido a norma em decisão liminar proferida em … Source: Conjur
Não há ilegalidade na terceirização pela Caixa Econômica Federal de serviços jurídicos não relacionados a questões estratégicas da instituição, por não se vincularem a atividade-fim do órgão. O entendimento foi firmado pela 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado no último… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Cide-Remessas sobre os valores remetidos por empresas de telecomunicações a operadoras estrangeiras. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa…. Source: Conjur
Introdução Regular o desenvolvimento tecnológico e os seus reflexos sociais e econômicos é certamente uma das mais desafiadoras missões atribuídas ao Direito. Um dos principais aspectos desse desafio no campo da responsabilidade civil consiste no tema dos riscos do desenvolvimento. Imprecisa e i… Source: Conjur
A adesão obrigatória ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça para otimizar a gestão da pena em todo o país, se tornou alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Us… Source: Conjur
A postergação do direito do contribuinte do ICMS de usufruir de novas hipóteses de creditamento, por não representar aumento do tributo, não se sujeita à anterioridade nonagesimal prevista no artigo 150 da Constituição. A tese foi fixada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. O acórdã… Source: Conjur
Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina Divulgação O livro Processo Administrativo Tributário no Piauí será lançado nesta segunda-feira (25/11) às 19h no Plenário do Tribunal de Justiça do estado. A obra tem prefácio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e artigos d… Source: Conjur