O advogado José Marcelo Martins Proença, diretor de compliance da JBS, lançará nesta sexta-feira (29/11), em parceria com o colega Eduardo da Silva Mattos, o livro “Recuperação de Empresas — (In)utilidade de Métricas Financeiras e Estratégias Jurídicas (Editora Lumen Juris). O evento acontecerá e… Source: Conjur
Ter a imagem associada a um esquema de corrupção, nas páginas de uma revista de grande circulação, é constrangimento passível de reparação por danos morais, pela violação dos direitos de personalidade. Afinal, o inciso X do artigo 5º da Constituição diz que são invioláveis a intimidade, a vida pr… Source: Conjur
No conflito entre o artigo 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê sanções ao motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro, e o artigo 186 do Código de Processo Penal, que garante ao réu o direito de não produzir prova contra si próprio, deve prevalecer a segunda norma por…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso em que se discute a possibilidade de empresas situadas na Zona Franca de Manaus apurarem créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos com alíquota zero. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina H… Source: Conjur
É permitida a transferência de depósito judicial em mandado de segurança para ação declaratória transitado em julgado desfavoravelmente ao contribuinte para ação declaratória posteriormente ajuizada. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. É possível transfe… Source: Conjur
Painel discutiu os desafios impostos para procuradores e advogados pela ‘lava jato’ Reprodução/Youtube Além dos efeitos políticos e econômicos, a força-tarefa da “lava jato” apresenta desafios para advogados, juízes e procuradores. Discutir os desdobramentos e desafios jurídicos impostos … Source: Conjur
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que realizados de forma parcelada. A tese foi fixada pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Não incide contribuição em valore… Source: Conjur
Eduardo Seabra Fagundes, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, morreu nesta segunda-feira (25/11), aos 83 anos. OAB-RJEduardo Seabra Fagundes, ex-presidente da OAB Quando presidia o Conselho Federal da OAB entre 1979 e 1981, durante a ditadura militar, uma carta bomba endereça… Source: Conjur
O Partido Democrático Trabalhista apresentou nesta segunda-feira (25/11) uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). … Source: Conjur
Na quarta-feira (27/11), o Superior Tribunal de Justiça abre as portas de para o lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Yearbook, a partir das 18h. Ministro João Otávio de Noronha abre as portas do STJ para lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Ye… Source: Conjur
