O Brasil não tem um aparato legal nem um discurso institucional que incentive a divisão justa dos afazeres domésticos e da criação dos filhos. Segundo a advogada e pesquisadora Mônica Sapucaia Machado, está é a maior barreira para as mulheres atingirem equidade salarial com os homens. Sapucai… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado no dia 27 de novembro no Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, formado pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, está prestes a completar 100% de sua jurisdição no PJe. Iniciado … Source: Conjur
O excesso de prazo impõe que bens apreendidos em inquérito policial sejam restituídos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região determinou a liberação do carro de um investigado. No caso, o veículo foi bloqueado nos autos de inquérito que apura crime de lavagem ou oc… Source: Conjur
Quem se importa com vocês? (…) vocês não passam de um baralho de cartas!, é o que diz Alice aos juízes e jurados, no fim de seu depoimento, no julgamento do roubo das tortas, episódio do enigmático livro de Lewis Carroll, Alice no País das Maravilhas. A observação de Alice pode ser tomada co… Source:…
Em uma ação por danos morais, candidata à ação frívola do ano, um milionário processou a ex-namorada por término de namoro, em um tribunal de Los Angeles. Mas há mais uma surpresa, em busca de explicação: ele é representado na ação por um dos sócios de um grande escritório de advocacia – não por ……
O cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ter como base o valor da venda do imóvel e não tabela própria. Com esse entendimento, a juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a restituir consumidor que pagou valor acima do devi… Source: Conjur
Foi publicado em 16 de outubro o Decreto 10.066/19, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência (PPI) da República. O PPI tem como escopo promover a interação entre o governo federal e a… Source: Conjur
Vários benefícios são defendidos como decorrentes do acordo de não persecução penal criado pela Resolução 181/2017, a saber: maior celeridade processual, a simplicidade na solução dos conflitos, a economia processual com a dedicação do aparelho estatal punitivo para crimes mais graves etc. No … Source: Conjur