Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de que a execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado da condenação, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ordenou que a Justiça fluminense analisasse pedido de soltura do DJ Rennan da Penha. A juíza Larissa Mar… Source: Conjur
O “mecanismo de solidariedade” previsto pela Lei Pelé em seu artigo 29-A, incisos I e II, estabelece o repasse de pagamento proporcional de até 5% sobre a transferência do atleta pela nova entidade de prática desportiva ao clube que contribuiu para formação do atleta em suas categorias de base at… Source: Conjur
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/11) publica seis leis sancionadas pela Presidência da República, com aprovação de créditos especiais em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e alguns ministérios. Os projetos de lei foram aprovados em outubro pelo Congresso. Just… Source: Conjur
Morreu nesta sexta-feira (22/11), aos 75 anos, nos Estados Unidos, o rabino Henry Sobel, em decorrência de complicações causadas por um câncer. Rabino emérito da Congregação Israelita Paulista, ele se destacou na luta pelos direitos humanos e no combate à ditadura militar brasileira. Federaç… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz determinou que o juízo da execução penal aprecie, com urgência, a situação do produtor musical Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Rennan da Penha, preso após condenação em segunda instância. “O Superior Tribunal de Justiç… Source: Conjur
A recuperação judicial de empresas tem como fundamento a ética da solidariedade, em que se visa atender aos interesses das partes envolvidas e harmonizar os direitos de cada um, em vez de estabelecer o confronto entre devedor e credores, sendo, portanto, um procedimento de sacrifício. Reprod… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça acaba de criar o Selo de Desburocratização do CNJ, em uma iniciativa para reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Poder Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais. Selo é iniciativa para reconhecer práticas que… Source: Conjur
A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus a Rafael gomes da Costa, preso preventivamente. Razoável duraçã… Source: Conjur
O termo inicial da contagem da prescrição intercorrente, na vigência do CPC/1973, é a data seguinte ao fim do prazo judicial de suspensão da execução, ou o prazo de um ano previsto pela Lei 6.830/1980, caso não tenha havido estipulação de prazo pelo juízo. O entendimento, firmado pelo Superior… Source: Conjur
Cabe aos planos de saúde pagar as despesas com diárias e refeições dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Plano de saúde deve pagar despesas hospitalar… Source: Conjur
