TRF-5 marca para o dia 3 julgamento sobre taxa de bagagens

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região marcou para o próximo dia 3 de dezembro o julgamento do mérito do pedido de suspensão de artigos de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que dispõem sobre taxas cobradas por despacho de bagagens.
TRF-5, no Recife, ficou com o julg…
Source: Conjur