A Rede Sustentabilidade apresentou, ao Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 904, que extinguiu o DPVAT. Segundo a legenda, estão presentes no seguro obrigatório do DPVAT elementos do contrato de seguro privado: garantia do pagamento da … Source: Conjur
A peça central da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci não existe. O contrato que ele disse ter sido feito com a empreiteira Camargo Correa para “comprar” uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, na verdade, era com outra empresa: o Grupo Pão de Açúcar. Antonio Palo… Source: Conjur
A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quarta-feira (20/11), um mandado de segurança pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a MP do governo federal que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). S… Source: Conjur
Devido ao afastamento de quatro desembargadores, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia, Augusto de Lima Bispo adiou a eleição para a presidência da corte, que aconteceria nesta quarta-feira (2011). Não foi marcada uma nova data para a eleição. O afastamento — que inclui o p… Source: Conjur
Celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra em Salvador Elói Corrêa/GovBA A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (19/11), para confirmar a constitucionalidad… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ratificou a suspensão de um leilão de slots da Avianca. O colegiado negou recurso da empresa movido contra decisão que negou pedido para suspender decisão do TJ paulista. Em julho, o TJ-SP inviabilizou o leilão de slots da companhia e permitiu à… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira (20/11), o nome da advogada Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira para o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. A indicação será enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Os nomes escolhidos … Source: Conjur
O foro adequado para julgar as denúncias contra o ex-ministro Edison Lobão é o Distrito Federal, e não o Paraná. É o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acolheu Habeas Corpus da defesa do antigo chefe da pasta de Minas e Energia nos governos petistas e mudou o ……
Devido às fortes chuvas que atingem o estado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo está suspendendo os prazos processuais em diversas comarcas. Nesta quarta-feira (20/11), por exemplo, o expediente e os prazos foram suspensos no próprio TJ-ES e em todas as comarcas da Grande Vitória, Santa Leo… Source: Conjur
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu ao Superior Tribunal de Justiça o compartilhamento de provas e documentos do inquérito que apura um esquema de fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia. Ministro Humbert… Source: Conjur