O depoimento, em geral, figura como ato complexo (e objeto de inúmeras controvérsias) no campo jurídico. O chamado “testemunho frágil” ou “vulnerável” com maior razão, ensejando, inclusive, a necessidade de uma proteção invertida: da tutela do processo (ou da investigação) à tutela das pessoas en… Source: Conjur
Fere os princípios do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição a decisão judicial que extingue a ação penal sem, ao menos, ouvir as razões do réu denunciado. Por isso, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que extinguiu, por atipicidade… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (20/11) o RE nº 1.055.941, cuja repercussão geral foi reconhecida para o fim de discutir os limites objetivos da transferência automática de informações obtidas pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle — como o Fisco, a UIF (ant… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar um recurso do INSS e manteve a concessão de aposentadoria especial para um segurado de Alegrete (RS). Trabalhador processou o INSS para que a especialidade de suas atividades fosse reconhecida após ter aposentadoria negada Repro… Source: Conjur
Foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.720 por entender que os valores recentemente majorados na tabela de taxas judiciárias da Bahia não correspondem à prestação de serviços realizada, vez que foram injustificadamente exacerbados. A decisão, publicada no DJE no dia 3 de outubro d… Source: Conjur
Passado tanto tempo de exercício da profissão de advogado, não poderia eu ter imaginado voltar a questões objeto de debates que espelhavam o encanto estudantil com a Revolução Francesa. Dispendíamos horas em considerações em torno de Montesquieu, no primeiro ano de Direito no Largo de São Fra… Source: Conjur