O Superior Tribunal de Justiça divulgou as novas datas para as sessões de julgamento dos colegiados que estavam marcadas para o dia 13 de novembro e foram adiadas por causa da XI Cúpula dos Países do Brics. Devido ao evento, que aconteceu em Brasília, o expediente e os prazos foram suspens… Source: Conjur
Um homem foi condenado por denunciação caluniosa contra dois policiais militares que o prenderam em flagrante por tráfico de drogas. Ele alegou ter sido agredido fisicamente pelos PMs, que sofreram procedimentos administrativos. A agressão não foi comprovada, o que levou o homem a ser denunciado … Source: Conjur
Segundo a Folha de S.Paulo, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal Fluminense, expediu nesta terça-feira (19/11) um mandado de prisão contra o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e outros 19 investigados no Brasil e no Paraguai. Cartes governou o Paraguai de 2013 a 2018 OEC… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de um processo que desrespeitava determinação do próprio STF. Trata-se de um questionamento sobre o uso da Taxa Referencial para correção do FGTS. Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso tinha suspendido a trami… Source: Conjur
Um cânone da ortodoxia católica assentava: Roma locuta, causa finita, ou seja, se o poder incontrastável decidiu, o assunto está encerrado. No Direito, a máxima pode ser transposta para “trânsito em julgado”, conceito de uma decisão judicial definitiva, irrecorrível, imutável. Nos países onde vig… Source: Conjur
Na véspera da eleição para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, quatro desembargadores — entre eles o presidente corte, Gesivaldo Nascimento Britto — foram afastados de suas funções, além de terem sido alvos de busca e apreensão em seus gabinetes. O afastamento determina, ainda, que os … Source: Conjur
O juiz federal Marcelo Bretas barrou nesta segunda-feira (18/11) um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro. Não é primeira vez que juiz barra viagem de Temer Marcos Corrêa/PR O ex-mandatário hav… Source: Conjur
Em um caso já apelidado de “bomba arrasa-quarteirão” pela imprensa especializada, pelo estrago que pode causar no setor tecnológico, a Suprema Corte decidiu julgar uma disputa de bilhões de dólares entre as gigantes da tecnologia Google e Oracle. A disputa se refere a uma suposta violação de dire… Source: Conjur
Em 24 de setembro de 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais[1] à apreciação da 2ª Seção para uniformização da jurisprudência da corte sobre o prazo prescricional da pretensão de reembolso por parte de beneficiários de planos de saúde. Nesses casos são disc… Source: Conjur
Diante do diagnóstico de crise fiscal e federativa, uma agenda ousada de reformas constitucionais foi apresentada ao Congresso no dia 05/11 com o nome de “Plano Mais Brasil”[1]. Nuclearmente, as Propostas de Emenda à Constituição nº 186, 187 e 188/2019 trazem consigo a pretensão de reequilíbrio f… Source: Conjur