Os juízes Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, e Carlos Loverra, da 1ª Vara Federal em São Bernardo do Campo (SP), transformaram a Dolly de devedora em credora de impostos federais. Dos pedidos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na casa do R$ 1,7 bilhão, agora a… Source: Conjur
A maioria dos tribunais brasileiros irá funcionar normalmente nesta quarta-feira (20/11), dia no qual grande parte do país comemora o feriado do Dia da Consciência Negra. O levantamento foi feito pela Legal Cloud. Feriado presta homenagem ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, uma das princ… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve a pena de prisão imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de outros três integrantes de sua família, afastando apena… Source: Conjur
As palavras de Técio Lins e Silva contra o retrocesso que atinge a advocacia foram aplaudidas no Conselho Federal da OAB, na manhã desta terça-feira (19/11). IABTécio Lins e Silva é novo procurador nacional de defesa das prerrogativas dos advogados Em sua posse como procurador nacional … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou sua própria decisão de pedir à Receita Federal cópias de todas as representações fiscais para fins penais dos últimos três anos. Em despacho desta segunda-feira (18/11), Toffoli afirma que as informações prestadas pelo Fisco … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve em R$ 300 mil o valor da indenização que a editora Abril, publicada pela revista Playboy, deve pagar para a atriz Camila Pitanga por publicar fotos dela nua sem autorização, em 2012. Imagens de Camila Pitanga foram retiradas do filme Eu rece… Source: Conjur
A partir desta quarta-feira (20/11), a revista eletrônica Consultor Jurídico publica reportagens do Anuário da Justiça Federal 2020, como preparativo para o seu lançamento, que ocorrerá dia 27 de novembro, às 18 horas, no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Também hav… Source: Conjur
A transferência de informações financeiras pelo Coaf e pela Receita Federal para investigações do Ministério Público cumpre a lei e a Constituição. Com tal argumento, o procurador-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (19/11), que seja revogada a liminar do presi… Source: Conjur
Em artigo publicado há pouco mais de uma semana, procurei enfatizar o grave déficit de legalidade que tem permeado o debate sobre o papel que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode desempenhar no campo da investigação criminal do delito de lavagem de dinheiro.[1] A discussão… Source: Conjur
Em seus 20 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça, completados em outubro, a ministra Nancy Andrighi consolidou uma imagem fortemente ligada às questões sociais, à causa das pessoas vulneráveis e à visão humanitária na aplicação do direito — perfil que se revela em muitos dos mais de 216… Source: Conjur