Arquivo Diário: 17/11/2019

Restrição à competência delegada previdenciária na justiça estadual

A sabedoria popular recomenda que não se deve colocar a carroça na frente do boi, no sentido de que não é adequado atropelar a ordem das coisas ou buscar o resultado de algo sem cumprir as etapas necessárias para alcançá-lo. Essa regra é de ouro no processo legislativo. Quando uma lei ordinári… Source: Conjur

Maria Podboy: A tributação sobre as plataformas digitais no Brasil

A economia, de um tempo para cá, vem percebendo a necessidade de se adaptar a todas as inovações tecnológicas que estavam e continuam surgindo, dando espaço para as chamadas plataformas digitais, uma espécie dentro do gênero da economia compartilhada, que presta serviços à terceiro de uma forma m… Source: Conjur