O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou o pedido para reconsiderar decisão que solicitou informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Segundo Toffoli, ao contrário do que foi divulgado, Supremo não teve acesso aos … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça violou a autonomia administrativa e financeira dos tribunais ao impôr que as cortes utilizem o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), conforme determina a Resolução 280/2019. Tribunais se opõe a sistema imposto pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ … Source: Conjur
Configura responsabilidade do Estado, por omissão, o adoecimento de um ex-detento no estabelecimento prisional, durante o cumprimento da pena. Com base no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, que assegura a integridade física do preso, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fede… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a multa judicial diária estabelecida contra o Poder Público pela falta de sinalização na rodovia estadual LMG-748. Sede do TJ-MG, em Belo Horizonte Reprodução O desembargador José Flávio de Almeida afirma que não cabe o argumento de que a … Source: Conjur
Por considerar que o depoimento pessoal de um promotor influenciou na formação do livre convencimento dos jurados, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o júri que condenou um homem a seis anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de homicídio. Por unan… Source: Conjur
Vivemos um dos momentos mais conturbados de nossa história, na esteira de uma grave crise econômica que parece interminável, de um distanciamento cada vez maior dos conjuntos que compõem a pirâmide social e de uma descrença crescente nas instituições democráticas, resultante em grande parte da i… Source: Conjur
O escritório Martinelli Advogados reforçou sua atuação em fusões e aquisições e Direito Empresarial com a chegada de Luciana Felisbino, que passa a liderar a área em São Paulo. Especializada em operações de fusões e aquisições de grande complexidade, bem como em private equity, Direito Societá… Source: Conjur
Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, atraem a mitigação da regra de exclusividade decorrente do registro, admitindo-se a sua utilização por terceiros de boa-fé. Sede do INPI, responsável por registros, no Rio Wikimedia Commons Com base nesse entendimento,… Source: Conjur
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques, elogiou o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, sob comando do ministro Humberto Martins, ao final dos trabalhos de inspeção ordinária na Corte paulista. Desembargador Artur Marques elogiou o trabalho… Source: Conjur
Um promotor de Santa Catarina que expediu alvará de soltura a um preso provisório em Itajaí deverá prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional do Ministério Público. Nesta quinta-feira (14/11), o órgão instaurou uma reclamação disciplinar para apurar a regularidade do ato do promotor de J… Source: Conjur