A adaptação do fluxo do processo de execução fiscal à lógica do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é o desafio enfrentado pelo grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça voltado à otimização da cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública. Criado em maio desde ano, o grupo trabalha par… Source: Conjur
Uma juíza federal em Boston decidiu, nesta quarta-feira, que buscas em dispositivos eletrônicos, como celulares e laptops, por agentes do governo nos aeroportos e outros pontos de entrada do país (238 nos EUA) é proibida pela Constituição, se não houver uma razoável suspeita de contrabando, tráfi… Source: Conjur
A Paraíba será o primeiro estado do Nordeste a implantar o Escritório Social, que visa qualificar o retorno de pessoas egressas do sistema prisional à vida fora do cárcere. Nesta segunda-feira (11/11) foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Jus… Source: Conjur
Promulgada a nova Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019), cumpre analisar a validade de cada uma de suas normas e interpretá-las para precisar o correspondente sentido e alcance. A tarefa deve ser atendida aos poucos, não apenas hoje, pois é fundamental tamb… Source: Conjur
Abstract: Para Cristovam Buarque, vai um trecho de Rei Lear, de Shakespeare: “Tu não devias ter ficado velho antes de ter ficado sábio”. Há um conceito novo na praça. Muniz Sodré, em belo artigo na Folha de S.Paulo, conta-nos: “A distopia televisiva Years and Years (HBO), onde o mundo parece p… Source: Conjur
“Durante as falas do promotor e do meu advogado, posso dizer que se falou muito de mim, e talvez até mais de mim do que do meu crime.” (Albert Camus. O estrangeiro)[1] Na quinta-feira (7/11), o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade … Source: Conjur
Por vezes tenho visto, em alguns artigos e eventos, um certo preconceito — por assim dizer — de juristas com relação à economia. Curiosamente, não enxerguei o mesmo no que tange à sociologia e outras tantas ciências. Parece que, em grande medida, esse sentimento se acentuou com a Lei da Liberdade… Source: Conjur
Em meados de novembro do ano de 2019, o Ministério da Economia apresentou um conjunto de medidas com propostas de reformas que, segundo suas justificativas, objetivam equilibrar as contas públicas e integram o Plano Mais Brasil – transformação do Estado. Foram entregues ao Senado Federal três … Source: Conjur