Juiz determina soltura de homicida e alega se basear no STF

O juiz Paulo Damas, da Vara de Execuções Penais de Cascavel (PR), determinou a soltura de um homem condenado por homicídio com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. 
Juiz de Cascavel (PR) decide soltar homicida
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O homem foi condenado a 29 anos de prisão por a…
Source: Conjur