Juristas europeus e latino-americanos pediram nesta terça-feira (12/11) que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), adote medidas para garantir os direitos à vida, à integridade física e à liberdade pessoal de simpatizantes e integr… Source: Conjur
Uma decisão não revisada, ainda com observações feitas pela escrivã, foi publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nas observações, a escrivã fazia questionamentos ao juiz sobre como ela deveria fundamentar a sentença. No caso, um homem ingressou com ação contra um site de comércio elet… Source: Conjur
Por entender que é necessário aguardar o contraditório para que a tutela provisória seja apreciada, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Vitalcred, uma fabricante de máquinas de cartão de débito e crédito, que tentava receber imediatamente do Corinth… Source: Conjur
As confederações ou associações de município não têm legitimidade para propor ação de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo, mesmo que tenham âmbito nacional. “A Corte [Supremo Tribunal Federa] entende que tais entidades não representam categoria econômica ou profission… Source: Conjur
O defensor público federal Igor Roque, em conversa com a ConJur, denunciou a existência de um grampo clandestino implantado no chuveiro de uma das celas na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo Roque, quem relatou o acontecido foi Walter Delgatti Neto, o Vermelho, personagem qu… Source: Conjur
Fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade excluir do Programa de Regularização Tributária Rural um produtor que, embora tenha pleiteado a sua adesão e cumprido o pagamento de todas as prestações, deixa de atender mero procedimento formal. Com este fundamento, a 1ª Vara Federal de… Source: Conjur
Partidos de esquerda apresentaram ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12/11), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona o voto do Brasil na Assembleia Geral da ONU a favor do bloqueio econômico, comercial e financeiro que os Estados Unidos impõem a Cuba há q… Source: Conjur
O ministro Herman Benjamin assumiu nesta terça-feira (12/11) a presidência da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O novo presidente, que sucede ao ministro Francisco Falcão, exercerá o cargo até novembro de 2021. Ministro Herman Benjamin será presidente da 2ª Turma do STJ até 2021 STJ … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 17.129/2017 de Santa Catarina, na parte em que instituiu no estado as chamadas “casas de passagem” para acolhimento de cidadãos que precisem de tratamento médico fora de seus domicílios. A corte, n… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (12/11), absolver o presidente Jair Bolsonaro de fazer propaganda antecipada devido a um outdoor a favor de sua candidatura erguido antes mesmo do início oficial da campanha de 2018. TSE absolve Bolsonaro e… Source: Conjur