A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a parte pode renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos com o objetivo de manter o processo nos juizados especiais federais.
Em sessão virtual, o colegiado afetou recurso especial oriundo de Incidente de Resolução de Demandas Re…
Source: Conjur