Os Correios devem manter o tratamento continuado dos pais dos empregados até que o Tribunal Superior do Trabalho julgue os embargos interpostos pela empresa. A decisão é da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST ao referendar liminar que garantiu o tratamento continuado. No ju… Source: Conjur
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos índices da caderneta de poupança da Taxa Referencial como critério de atualização monetária nas condenações da Fazenda Pública… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União firmaram nesta terça-feira (12/11) acordo de leniência com o antigo Grupo Engevix, atual Nova Participações S.A. Pelo acordo, a empresa deverá pagar R$ 526,3 milhões por dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito em contratos f… Source: Conjur
Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a competência para legislar sobre condições de segurança dos veículos em circulação é da União, o juiz Enio José Hauffe, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu acatar o mandado de segurança preventivo impetrada pela 99 Tecn… Source: Conjur
Luiz Flávio Gomes, ex-juiz, professor e hoje deputado federal, notabilizou-se nos anos 90 em diante espalhando a “nova” de que o juiz boca da lei morreu e que no lugar dele nascia o juiz dos princípios. É isso, é isso, dizia. “Agora é a era do juiz dos princípios”. Deu no que deu. Com tantos…
O Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro dispensou os advogados do uso obrigatório de paletó e gravata durante o fim da primavera e todo o verão. A medida valerá de 1º de dezembro de 2019 a 20 de março de 2020. Advogados do Rio de Janeiro não precisarão usar gravata até março. Reprodução … Source:…
O prazo prescricional para apuração de falta funcional é de cinco anos a partir da data em que o tribunal tomou conhecimento do fato. O entendimento, previsto na Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para anular … Source: Conjur
O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, condenou a escritora Izaura Garcia de Carvalho Mendes, que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio, a indenizar o religioso e a editora Globo em R$ 50 mil para cada um. Izaura entrou com ação contra o padre e a edi… Source:…
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Ambev para proibir a comercialização de produtos concorrentes no Allianz Parque, o estádio do Palmeiras. A Ambev entrou na Justiça pedindo que a empresa que administra o estádio, a Real Arenas Empreendimentos I… Source: Conjur
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze tomaram posse como membros efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho da Justiça Federal para o biênio 2019-2021. Ministros Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze tomam posse no CJF como membros… Source: Conjur
