Luiz Flávio Gomes: Congresso pode permitir prisão após 2ª instância

Quando consigo com muito custo alguns minutinhos de resistência corporal, neste meu compulsório recesso leucêmico-hospitalar, tenho podido ler coisas muito interessantes como o artigo “PECs contra presunção da inocência são fraude à Constituição”, de Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni (publicado…
Source: Conjur