STJ concede HC a réu preso com 39g de maconha e 19g de crack

Para a privação de direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Ministro do ST…
Source: Conjur