O Conselho Nacional de Justiça manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz José Antonio Lavouras Haicki. Na corte paulista, ele foi elogiado por seus colegas, mas mesmo assim foi aposentado por produzir, em média, 33 sentenças por mês. No … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar incidentalmente em ação possessória entre particulares. STJ A Súmula 637 afirma que “o ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação … Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Banco do Brasil e a Universidade Potiguar (UnP), de Natal, não têm responsabilidade civil no caso de um sequestro-relâmpago ocorrido no estacionamento da instituição de ensino, que teve como vítima um homem que havia acabado de utilizar um… Source: Conjur
Dos três candidatos democratas que estão liderando as pesquisas de opinião pública na disputa para ser o candidato do partido na eleição presidencial de 2020, dois estão defendendo uma proposta que parece incoerente com o espírito capitalista que domina os EUA: fazer os milionários pagar mais imp… Source: Conjur
A Reforma Trabalhista da Lei nº 13.467/17 vai para o seu segundo ano no próximo dia 11 de novembro. Talvez não de vigência completa em razão da Medida Provisória nº 808, editada em 14 de novembro do mesmo ano e com perda de vigência em 24 de abril de 2018. Depois veio a Medida Provisória…
O reconhecimento pessoal é um meio de obtenção de prova bastante útil, mas também extremamente sensível. Além de depender de memória e, portanto, também da falta de memória, das falsas memórias e da própria mentira, é um ato com imenso risco de indução e respectiva correspondência às expectativas… Source: Conjur
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta quarta-feira (6/11) três propostas de emenda à Constituição para reformar o Estado brasileiro. Uma das PECs restringe decisões judiciais sobre pagamentos a servidores e estabelece que ordens gerem despesas só serão cumpridas quando houver pre… Source: Conjur
A Receita Federal do Brasil, em outubro, publicou o novo regulamento do PIS COFINS por intermédio da Instrução Normativa 1.911/2019. Com o intuito de regulamentar a apuração, a cobrança, a arrecadação e a administração do PIS/Cofins, a administração tributária acabou demonstrando que definitiv… Source: Conjur
Para a privação de direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Ministro do ST… Source: Conjur
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública sobre a liberdade de expressão artística e os limites da intervenção estatal. A audiência ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 614, a qual impugna dois atos do Poder Executivo: o Decreto 9.919/201… Source: Conjur