Com voto norteado pela presunção de inocência, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, votou contra execução antecipada da pena nesta quinta-feira (7/11). Com o voto, o julgamento está empatado. Celso é o quinto a votar contra a prisão após condenação em segunda instân… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento virtual, declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República como, por exemplo, com cartão corporativo. O julgamento virtual terminou na terça-feira (5/11). Cartão c… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/11) o projeto de lei da Câmara (PLC 219/2015) que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising, o setor movimentou R$ 174,84 bilhões em 2018. O número de empregos diretos nas franquias, segundo a assoc… Source: Conjur
A prisão que exige trânsito em julgado é a prisão penal, cujo conceito é diferente da prisão cautelar — que pode ser imposta aos investigados e réus antes de condenação e do trânsito em julgado. O ministro Celso de Mello, que vota sobre julgamento de condenação em 2ª instância Quem afir… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus a Dario Messer, um dos alvos da “lava jato” do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7/11) no Diário de Justiça Eletrônico da corte. Dario Messer teve HC negado por Gilmar Reprodução… Source: Conjur
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. É o que define o artigo 283, do Código de Processo Penal”, e foi como votou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao negar a execução antecipada da pena. Com seu voto, são 5 a 4 pela prisã… Source: Conjur
Com base no chamado “princípio da conexão”, que permite ao juiz obter informações em outras fontes fora do processo na busca da verdade real para proferir sua decisão, um juiz de Cubatão (SP) afastou a equiparação salarial pedida por um trabalhador. Juiz buscou informações fora dos autos … Source: Conjur
Os deputados federais Rui Falcão, Paulo Pimenta, Natália Bonavides e Paulo Teixeira, todos do PT, apresentaram uma reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa da “lava jato” para o Conselho Nacional do Ministério Público. Deltan é alvo de recl… Source: Conjur
O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, foi agredido nesta quinta-feira (7/11) pelo comentarista político Augusto Nunes, da Jovem Pan, durante sua participação no programa “Pânico”. O momento em que o norte-americano tomou um tapa no rosto foi transmitido ao vivo pelo canal da… Source: Conjur
“A eficácia do direito penal afirma-se, na minha compreensão, pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade”.…