O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (5/11) o acórdão do julgamento que estabeleceu que polícias podem firmar acordo de delação premiada. A corte analisou o caso em junho do ano passado. Ministro Marco Aurélio foi o relator e ressaltou que delação é meio de obtenção de pro… Source: Conjur
Maioria dos especialistas entende que o presidente quebrou o princípio da impessoalidade em sua briga com a mídia Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados A convivência entre o presidente Jair Bolsonaro e os profissionais de imprensa sempre esteve longe de ser marcada pelo clima amistoso. … Source: Conjur
Conselho Nacional de Justiça não aceitou recurso administrativo da OAB-RJ 123RF O colegiado do Conselho Nacional de Justiça negou recurso administrativo da OAB-RJ que questionava o arquivamento de reclamação disciplinar contra a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos. Ela havia orde… Source: Conjur
O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo programa está no Decreto 64.564/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6/11). A expectativa do governo é ar… Source: Conjur
Se o Supremo Tribunal Federal voltar a estabelecer que as penas dos réus condenados só podem ser executadas após o trânsito em julgado, essa mudança não vai levar a um aumento de prisões preventivas nem ameaçar a “lava jato”. A opinião é do ministro Luiz Edson Fachin, que é favorável à execução d… Source: Conjur
Todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes do Plano Collor (1990) terão direito a receber restituição de 43,04% a título de diferença de correção monetária mais juros de mora a ser calculados no período. O enten… Source: Conjur
As entidades sindicais vinculadas à Federação Nacional dos Petroleiros, que ainda não assinou o acordo coletivo de trabalho com a Petrobras para as datas-bases de 2019/2020, ainda podem fazê-lo. Ministro Renato de Lacerda Paiva propôs, caso os sindicatos filiados à FNP aceitem os mesmos term… Source: Conjur
O advogado Modesto Carvalhosa ajuizou queixa-crime contra ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, porque o ministro disse que ele é sócio da força-tarefa da operação “lava jato” na tentativa de obter R$ 2,5 bilhões da Petrobras. Reprodução Na ação, ajuizada nesta terça-feir… Source: Conjur
O calendário do Supremo Tribunal Federal neste mês de novembro é de julgamentos com forte repercussão política e social. E o barulho em torno das decisões dos 11 ministros deve ultrapassar a esfera jurídica e chegar ao jardim das veredas da polarização que marca o humor do brasileiro nos últimos … Source: Conjur
Estão abertas até este sábado (9/11) as inscrições para o mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). Já são mais de 1,8 mil inscrito para 32 vagas disponíveis. A seleção é divida em três fases: a primeira é dissertativa sobre temas relacionados às linhas de pesquisa e conhec… Source: Conjur