A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir, nesta terça-feira (5/11), o veto à possibilidade de terceiros questionarem acordos de delação premiada. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Na sessão desta terça, em apresentação de voto-vista, o mi… Source: Conjur
Por vislumbrar violação à iniciativa privativa do Poder Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Itirapuã, que previa a distribuição aos cidadãos de mudas de planta adquiridas com verbas de leilões públicos. Segund… Source: Conjur
A criminalista Gabriela Prioli Della Vedova, mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) e professora na pós-graduação em Direito no Mackenzie, é a nova contratação da CNN Brasil, emissora americana que desembarca em terras brasileiras. Gabriela participará d… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (5/11), os nomes da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e da juíza do trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE), para as vagas d… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira (4/11) a manutenção de 60 dias de férias para os membros do Ministério Público. O procurador-Geral Augusto Aras Marcelo Camargo/Agência Brasil A redução para 30 dias está sendo avaliada pelo governo na proposta… Source: Conjur
O advogado Joaquim Barbosa de Almeida completou 102 anos, acompanhando neste tempo toda a história política recente brasileira. Joaquim Barbosa de Almeida em seu aniversário de 102 anos Arquivo Pessoal Filho do desembargador Joaquim Barbosa de Almeida — que dá nome ao fórum de Piracaia… Source: Conjur
Alberto Toron não enxerga crime por enquanto na conduta do presidente Felipe Lampe Com base nas informações disponíveis, o presidente Jair Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) não cometeram crime de obstrução de Justiça ao pegar as gravações da portaria de seu condomínio na Ba… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia decidiu levar a cautelar de uma ação que questiona o novo programa de privatizações do governo para o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisar. A ação afirmou que a venda de estatais só pode ser feita por meio de lei específica e com autorização prévia do Congresso. … Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos a processos que discutem a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão de ajuizamento de protesto ou de execução coletiva. STJ discute interrupção do prazo pre… Source: Conjur
Município pode estabelecer bônus para agentes de segurança pública — mesmo que entre eles haja servidores do estado. Isso porque se trata de um prêmio, não de remuneração — assunto de competência privativa do chefe do Executivo estadual. Prefeitura Municipal de Araruama (RJ) Divulgação … Source: Conjur