Por vislumbrar, a princípio, a existência do “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos de uma lei municipal de Nova Odessa que prevê isenção de IPTU para c… Source: Conjur
Disputa entre CNJ e TJ-SC sobra adoção do sistema eproc tem novo capítulo TJ-ES Um novo personagem se juntou à controversa disputa entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para definir qual sistema será usado pelo Judiciário local. Agora quem entro… Source: Conjur
O Instituto Anjos da Liberdade apresentou, nesta segunda-feira (4/11), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para a entidade, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade ao pegar as gravações da portaria de seu con… Source: Conjur
Odilon de Oliveira é alvo de novo Processo Administrativo Disciplinar no TRF-3 Fenapef O juiz aposentado Odilon de Oliveira é alvo de mais um processo administrativo disciplinar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Dessa vez o PAD apura a conduta quando ele era titular da 3ª Vara Fe… Source: Conjur
Jaguar/Reprodução Folha de S.Paulo Calma. Antes que alguém se sinta ofendido, leia o contexto. Vamos lá. “É a economia, estúpido”, respondeu o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, quando afirmou, contra tudo e contra todos, que George Bush não era invencível. Aqui, a frase é “É… Source: Conjur
No dia 2 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal concluiu a primeira parte[1] do julgamento do HC 166.373, cujo objeto disse respeito à ordem de oferecimento de alegações finais em processo criminal que contasse, entre seus réus, com colaborador premiado. Como bastante divulgado pela im… Source: Conjur
Livro busca contribuir na tomada de decisão dos agentes envolvidos reorganizações empresariais Reprodução Diretor de compliance da JBS, o advogado José Marcelo Martins Proença vai lançar, em parceria com o colega Eduardo da Silva Mattos, o livro “Recuperação de Empresas — (In)utilidade de… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional toda a Lei estadual 8.315/2019, que instituiu pisos salariais para diversas categorias profissionais no estado. Segundo o governador, ao alterar o projeto de lei enviado pelo Executivo por… Source: Conjur
Desembargador negou recurso de banco impedido de fazer ‘operação telessaque’ Istockphoto O desembargador Manoel dos Reis Morais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu pedido de efeito suspensivo do Banco Pan S/A sobre tutela antecipada de urgência de ação coletiva proposta pel… Source: Conjur
Aplicativos de hospedagem têm responsabilidade caso o anfitrião forneça informação diversa da apresentada ao usuário do serviço. Assim entendeu a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, ao condenar a Airbnb por não apresentar informações claras sobre um c… Source: Conjur
