STJ supera súmula do Supremo por ver prisão sem fundamento

Súmulas do Supremo Tribunal Federal podem ser ignoradas e superadas para corrigir decisão claramente errada e sem fundamentação. Com este entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ignorou a Súmula 691 do STF e concedeu Habeas Corpus a um homem que responde por tráfi…
Source: Conjur