Preso em regime domiciliar pode frequentar cultos à noite

O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena.
O entendimento foi apresentado pelo ministro Nefi Cordeiro e acompanhado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Source: Conjur