As propriedades de natureza intelectual, a partir do momento em que se tornam ‘artefatos de lucro’, passam a gozar de um amparo especial por parte do Direito[1], mormente no que concerne à manutenção da singularidade emanada quanto à maneira de se expressar de um determinado autor. Torna-se pr… Source: Conjur
Muito se lembra de Sócrates, o grego, que esteve preso e, inclusive, acabou morto no cárcere, enquanto há também aquele Sócrates, brasileiro, que teve papel destacado na democracia corintiana. Mas, ao nomeá-lo no título, tratamos mesmo é de um terceiro Sócrates, o português. José, o Sócrates … Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (8/10), uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial pagamento, seus precatórios devidos a pessoas jurídicas. Atualmente o prazo previsto é at… Source: Conjur
A denúncia, no tocante ao delito previsto no artigo 317, § 1º, do Código Penal, atende às exigências versadas no artigo 41 do Código de Processo Penal: contém descrição do cometimento, em tese, de fato criminoso e das circunstâncias, estando individualizada a conduta imputada ao acusado. A jus… Source: Conjur
Depen emite nota negando tortura generalizada em presídios do Pará Reprodução O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, divulgou uma nota em que diz que não reconhece as acusações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tare… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta terça-feira (8/10), a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão de Geddel, pelo crime de lavagem de dinheiro. Celso de Mello vota para condenar Geddel po… Source: Conjur
A juíza federal Andréia Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, fixou medidas cautelares ao procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção. Ele deve agora passar por monitoramento eletrônico, suspensão do exercício da função como procurador da Fazenda Nacional, entrega … Source: Conjur
O grupo de trabalho da Câmara responsável por analisar o pacote “anticrime” do ministro da Justiça, Sergio Moro, derrubou, nesta terça-feira (8/10), a proposta que dava ao delegado a prerrogativa de liberar o cidadão que cometesse o crime em legítima defesa. Segundo a norma vigente, quem mata … Source: Conjur
“A autoridade policial colheu diversos elementos de prova que indicam que as negociações relacionadas aos desvios e recebimentos indevidos teriam se estendido ao período em que o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho já ocupava seu atual cargo”. A declaração é do ministro Luís Roberto Barroso,… Source: Conjur
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou uma portaria que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas estradas federais ou em áreas de interesse da União. As operações conjuntas nas rodovias federais contarão com o … Source: Conjur
