Por entender que ficou provada a autoria e a materialidade do crime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que condenou um homem por injúria racial (artigo 140, §3º, do Código Penal) contra uma funcionária de um supermercado. Ele … Source: Conjur
Por entender que as confissões do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foram “fantasiosas”, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, as desconsiderou e condenou o político a 33 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divi… Source: Conjur
A tributarista Vanessa Rahal Canado foi nomeada, nesta quarta-feira (9/10), diretora na Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, que é subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia. Vanessa é professora da pós-graduação Lato e Stricto Sensu da F… Source: Conjur
Com apenas oito votos contrários, o Plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, já aprovada no Senado, ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara. Se aprovada, … Source: Conjur
Por vislumbrar indícios de afronta ao princípio da isonomia e à Lei Federal 7.418/15, o desembargador Alex Zilenovski, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para que os filiados do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes tenham direito a quatro … Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso em setembro. Ex-governador de TO, Marcelo Miranda foi preso em setembro Ao negar o Habeas Corpus, o ministro aplicou o entendiment… Source: Conjur
Por falta de previsão em lei, não há suspensão do prazo de prescrição durante o cumprimento dos termos de acordo de transação penal. A tese foi fixada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a prescrição e declarar a extinção da punibilidade em um caso de lesão corporal no trâ… Source: Conjur
As empresas de geração e transmissão de energia Eletrobras, Furnas, Amazonas GT, Eletronuclear, Cepel, Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Cgtee assinaram nesta quarta-feira (9/10), no Tribunal Superior do Trabalho, acordo coletivo de trabalho com as entidades sindicais representantes dos empregados…. Source: Conjur
O concurso mais recente para o ingresso na carreira do Ministério Público de Santa Catarina começou bem… bem mal. Uma das perguntas simboliza a crise do ensino jurídico brasileiro e a carência de uma dogmática jurídica mais consistente. A algaravia conceitual sobre princípios recebeu importante… Source: Conjur
Há três dias, no último dia 7 de outubro, o Governador de Goiás declarou que enviará entre 17 e 24 de outubro proposta de reforma da previdência estadual em razão da demora na tramitação da proposta de reforma da previdência em curso no Senado Federal. A notícia causou inquietação inesperada entr… Source: Conjur