A financiadora Crefisa foi condenada mais uma vez pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por cobrar juros abusivos de seus clientes. Dessa vez, a 22ª Câmara de Direito Privado mandou a empresa pagar R$ 10 mil de danos morais e devolver em dobro a quantia cobrada de forma abusiva de um idoso de 86…
A modificação da coisa julgada somente pode ser dar em hipóteses específicas e por meio de ação rescisória, conforme previsto no artigo 967 do CPC. Diante disso, a ação civil pública constitui uma via inadequada para revisão de decisões transitadas em julgado. Vista aérea da Vila Tupi, total… Source: Conjur
Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou uma empresa de telefonia a paga… Source: Conjur
Serasa é multada por incluir nome de consumidor sem comunicação prévia O Procon-SP multou a Serasa em R$ 125 mil no último dia 7 porque a empresa incluiu o nome de um consumidor no cadastro de proteção ao crédito sem comunicação prévia. A inclusão do nome de uma pessoa sem o devido avis… Source: Conjur
Foi publicado nesta terça-feira (15/10), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o trabalho temporário. O texto ratifica as normas implementadas pela Lei 6.019, de 1974. Publicado decreto do trabalho temporário Divulgação O decreto diz que, ao trabalhador temporário, são … Source: Conjur
Parlamentar não pode responder por ato de improbidade administrativa se não seguir recomendação do Ministério Público na votação de lei orçamentária. Com esse argumento, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro afirmou que o MP-RJ não pode coagir vereadores a aprovar dotação orç… Source: Conjur
O escritório Melcheds – Mello e Rached Advogados tem uma nova sócia das áreas de Energia e Compliance: Bruna Verdi. A profissional tem mais de dez anos de experiência em departamentos jurídico e de compliance de empresas multinacionais no setor de energias renováveis (eólica e solar). Em 20… Source: Conjur
“As ideias têm uma cara e um reverso e é difícil averiguar qual é o lado em que está o cunho legítimo”, Gregorio Marañon, no livro Amiel. A instauração da chamada CPI da Lava Toga, cujo objetivo ainda se desconhece, só por esta demolidora razão já deve ser, a priori, considerada má ideia. … Source:…
Em razão do descumprimento de decisão judicial proferida no início de setembro, o desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a retomada forçada dos aviões da Airbus arrendados pela Avianca, que está em recuperação judicial des… Source: Conjur
A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal. Com efeito, há decisões no STF — por todos, veja-se a posição do ministro Dias Toffoli — no sentido de considerar a decisão do Júri como i……