O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (30/10), quatro empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas para contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação (TI). O Tribunal concluiu que pelo menos 11 le… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que tenham relação com o ex-ministro Guido Mantega. Ao revogar busca e apreensão em escritório, Gilmar anula ações de Mantega A anulação é um efeito… Source: Conjur
Advogados e juristas questionam a atitude do ministro da Justiça, Sergio Moro, de pedir ao Ministério Público Federal que investigue possível denunciação caluniosa contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os operadores do Direito veem usurpação de competência e erros processuais no proce… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal lançou a publicação Informativos STF 2014-2018 – Teses e Fundamentos. A coletânea traz resumos das circunstâncias fáticas e processuais e dos fundamentos apresentados pelos ministros nas sessões de julgamento. A obra é uma edição especial, que abarca um período de ci… Source: Conjur
O Ministério Público Federal do Paraná denunciou o ex-deputado federal Marco Maia (PT-RS) e outras quatro pessoas por suposto envolvimento em esquema corrupção durante os trabalhos da CPI da Petrobras, em 2014. O ex-presidente da Câmara Marco Maia Reprodução De acordo com a denúncia, q… Source: Conjur
1. Considerações iniciais: o poder da falsa acusação Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista de Adolf Hitler, certa vez afirmou: “Uma boa mentira repetida centenas de vezes, acaba se tornando uma verdade”. A mentira contada por agentes públicos geralmente traz resultados danosos, e às ve… Source: Conjur
Julgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, divergindo de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser desconstituído. Com este entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade… Source: Conjur
A delação no Brasil foi vulgarizada, sendo apenas um método do Ministério Público impor o que deseja que seja dito pelo delator. A afirmação é do advogado Marco Aurélio Carvalho em entrevista ao portal Brasil 247. Marco Aurélio diz que delação como está sendo usada é diferente do que lei p… Source: Conjur
O mandado de segurança não é a via adequada para examinar suficiência do conjunto fático-probatório constante do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com o objetivo de verificar se o recorrente praticou ou não os atos que serviram de base para a imposição de penalidade administrativa. … Source: Conjur
O ministro da Justiça, Sergio Moro, enviou uma solicitação ao Ministério Público Federal para que instaure um inquérito para investigar as declarações de um porteiro de que um dos suspeitos do assassinato de Marielle Franco pediu autorização a Jair Bolsonaro para entrar no condomínio onde encontr… Source: Conjur