Estimativas sobre presos beneficiados com possível mudança de entendimento do STF são ancoradas em números inconsistentes Reprodução Estimativas sobre o impacto de uma possível mudança de entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância noticiadas desde esta segunda-feira (14/10) t… Source: Conjur
As expectativas sobre a retomada ou não da vigência do inc. LVII do art. 5º da CF, objeto de deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, têm ricocheteado no problema sobre a eficácia do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e alcançam também questões de ordem estatística. … Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/10) a indicação do juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2019/2021. Foram 59 votos a favor e apenas quatro contrários, além de três abstenções. O nome do magistrado já havia sido a… Source: Conjur
O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara de Curitiba, determinou a extinção de ação civil pública por improbidade administrativa movida contra o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE). O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) Antonio Cruz/Agência Brasil Na decisão des… Source: Conjur
A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. O entendimento foi colocado em Instrução Normativa 1.911/2019 publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da Uni… Source: Conjur
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) tornou facultativo a magistrados, advogados e servidores em geral o uso do paletó e gravata em suas unidades de 11 de novembro a 27 de março de 2020. O tribunal, no entanto, pede o uso de calça social e camisa social fechada. A… Source:…
“Quem pode pagar imposto de renda, pode pagar as custas processuais.” Esse é o parâmetro adotado pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Osasco, para negar pedidos de justiça gratuita. Dollar Photo ClubPara juiz, “quem pode pagar imposto de renda, pode pagar as c… Source: Conjur
Ministra Laurita Vaz suspendeu medida cautelar por fundamentação genérica Gustavo Lima A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu suspender medida cautelar imposta a corréus em processo que envolve fraude em licitação da Prefeitura de Tambaú (SP). Eles são acusad… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/10) o PLV 23/2019, decorrente da Medida Provisória 888/2019, que dispõe sobre requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União. Agora, o texto vai à sanção presidencial. Senado aprova PL de requisições de pessoal Divulgação/DPU … Source: Conjur
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com fulcro no princípio da não cumulatividade, uma vez que tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria. O entendimento foi firmado nesta terça-feira (15/10) pela 1ª Turma do Superior Tri… Source: Conjur