O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou que um réu que não fez delação premiada, mas prestou informações que “elucidaram fatos” no processo, apresente suas alegações finais antes dos delatados. Nathan D’Ornelas/TRF-4Bonat considera precedente do STF sobre aleg… Source: Conjur
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu nesta quarta-feira (16/10) o ex-presidente Michel Temer. Ele era acusado de “obstrução de Justiça” por causa de uma conversa com Joesley Batista, dono da JBS. De acordo com a decisão, não houve crime no… Source: Conjur
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) pediu para que o Tribunal Superior Eleitoral reconheça que ela tem “justa causa” para deixar o partido. Em ação distribuída nesta quarta-feira (16/10) ao ministro Sérgio Banhos, Tabata afirma que vem sendo discriminada pelo PDT, que a suspendeu de suas atividades… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou para o regime domiciliar uma mulher que foi encarcerada em um contêiner, anexo a uma delegacia de Ibiporã, no interior do Paraná. Ela estava presa temporariamente. A decisão é do último dia 10. Gilmar concede HC de ofício para mu… Source: Conjur
Ex-AGU, Luis Inácio Adams lembra que acordo entre União e devedor já era algo almejado pelo estado desde governo LulaReprodução A edição da Medida Provisória que abre possibilidades para a União fazer acordos fiscais com os devedores é celebrada por advogados e operadores do Direito. Algu… Source: Conjur
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se envolveram em uma discussão durante a sessão desta quarta-feira (16/10) do Supremo Tribunal Federal em julgamento que discutia resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que permitem a suspensão automática do registro partidá… Source: Conjur
O Itaú e o Bank of America Merrill Lynch aceitaram pagar R$ 500 mil para encerrar o processo em que são suspeitos de criar “condições artificiais de oferta, demanda e preço” na Bolsa de Valores. O acordo foi aceito pela Comissão de Valores Mobiliários nesta terça-feira (15/10), conforme reportage… Source: Conjur
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/10) um projeto que inclui as chamadas fake news entre as hipóteses de apresentação de ação civil pública. Comissão do Senado aprova ação civil pública para fake news de alcance col… Source: Conjur
O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre a administração pública limita-se às hipóteses previstas no ordenamento constitucional, sendo proibido ao legislador municipal instituir modelo de contrapeso que não guarda similitude com os parâmetros constitucionais, colocando o prefeito em posiç… Source: Conjur
Estimular a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com dívidas junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”, prevista no Código Tributário Nacional. Eis o objetivo da “MP do Contribuinte Legal”, sancionad… Source: Conjur
