Opinião: limites entre livre concorrência e concorrência desleal
Vivemos num país democrático, em que a liberdade é a regra, quase que absoluta. Um viés desse valor máximo se expressa pelos princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, previstos em nossa Constituição. A livre iniciativa, mais do que um princípio constitucional, é tida como um dos … Source: Conjur