A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica à hipótese de sucessão empresarial não comunicada aos órgãos cadastrais competentes. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Seção do STJ. O acórdão foi publicado no último dia 16. Prevaleceu o entendimento do relator, min… Source: Conjur
Ao deferir o pedido de recuperação judicial de um grupo de franqueadas de uma marca de cosméticos, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a franqueadora, mesmo notificando o interesse em romper a parceria, seja obrigada a manter o contrato e fornecer prod… Source: Conjur
É animadora a proficiência da evolução das reflexões que circundam o microssistema do tratamento da crise da empresa. Obviamente que todo esse foco de atenção e rebuliço é fruto da crise vivenciada pela economia brasileira, que se mostrou como uma espécie de “tsunami” que devastou o mercado nacio… Source: Conjur
A 4ª Turma do TST admitiu recentemente a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Isto significa a solução, ao menos formal, do litígio, o que impede o trabalhador de reclamar, na Justiça do Trabalho, outros direitos que não integraram o objeto d… Source: Conjur
Aos 17 anos, o poeta pernambucano Manuel Bandeira descobriu ser tuberculoso. À época, nada mais trágico! Sua vida se reinventa por seus poemas, entre os quais se destaca o intitulado Pneumotórax, em cujo segundo verso Bandeira lamenta “A vida que podia ter sido e não foi”. Que particularidade exi… Source: Conjur
A extensão de Habeas Corpus deve ser aplicada apenas em casos em que os réus integrem a mesma relação jurídica processual em que um indivíduo foi beneficiado em seu recurso ou ação. Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-… Source: Conjur
O uso de “empesas veículo” para amortização de ágio decorrente de compra de controle acionário é legal se ele foi necessário para a conclusão da operação. Foi como entendeu o juiz Francisco Ostermann de Aguiar, substituto na 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), ao autorizar o banco norte-americano M… Source: Conjur
O Ministério Público Federal recorreu da decisão proferida pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer da acusação de embaraço à investigação. Temer era acusado de “obstrução de Justiça” por causa de uma conversa com Joesley Batista, dono d… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso subiu ao palco do Teatro Municipal de Santo André, nesta sexta-feira (25/10), sob forte aclamação dos presentes, para ser o último palestrante no 7° Congresso de Direito Constitucional, promovido pela Faculdade de Direito (Fadisa). … Source: Conjur
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu nesta sexta-feira (25/10) não conhecer do agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. ReproduçãoDesembargador mantém em 30/10 julgamento de questão de ordem so… Source: Conjur