O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (3/10) se referenda uma medida liminar do ministro Gilmar Mendes para dar interpretação conforme a Constituição Federal às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que permitem a suspensão automática do registro partidá… Source: Conjur
“A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.” Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao Plenário a ação do Conselho Federal da … Source: Conjur
A juíza Diana Wanderlei da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília, negou nesta quinta-feira (3/10) um pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central para facilitar comunicação entre Judiciário e instituições financeiras. Esta é a primeira de… Source: Conjur
Por falta de conexão com a Petrobras, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tirou a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar uma ação contra Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, estatal paulista na construção de rodovias. Paulo Preto é acusado de lavagem de dinheiro e obstrução … Source: Conjur
Veículo jornalístico que, em reportagem, imputa a alguém fatos que não pode provar e usa expressões pejorativas contra essa pessoa fere a sua imagem e honra. Com esse entendimento, a 23ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou, nesta terça-feira (1/10), a Editora Confiança, que edita a revista Cart… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio no material coletado pela Polícia Federal na operação de busca e apreensão feita nesta quinta-feira (3/10) na sede do banco BTG em São Paulo. Palocci disse em delação que governo antecipava mudanças da taxa Selic … Source: Conjur
Sendo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais paritário, fica evidente a impossibilidade de que uma súmula seja aprovada sem a combinação de entendimentos tanto dos conselheiros que exercem mandato pela Fazenda quanto dos que exercem mandatos representativos dos contribuintes. Sede da … Source: Conjur
Condutas individuais desviantes não têm e não terão o condão de macular a dignidade e a grandeza dessas instituições. O MP exerce papel chave para a democracia e o desenvolvimento. A declaração é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em cumprimento ao novo procurador-g… Source: Conjur
Por entender que não é possível obrigar o Poder Público a assumir um serviço, especialmente quando não há danos a terceiros, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma autarquia municipal de São José do Rio Preto de assumir os serviços de abastecimento de água … Source: Conjur
Não é possível a modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009 ao rejeitar todos os embargos. … Source: Conjur
