Rumores sobre eventual proposta de emenda constitucional para supressão ou mitigação da estabilidade dos servidores públicos voltam ao debate nacional. Ainda que sem conhecer efetivamente qualquer proposta de alteração da Constituição – somente por PEC é possível mudar o regime jurídico da estabi… Source: Conjur
A expectativa com a descriminalização da posse de drogas pelo Supremo Tribunal Federal é um aumento no consumo e no número de dependentes químicos. A análise é do criminalista Cid Vieira de Souza Filho. “A saúde pública é capenga e não consegue cuidar dos seus dependentes. Se o Supremo descri… Source: Conjur
Populismo é o regime político que planta uma mentira doce no presente para colher uma verdade amarga no futuro. Pensa na próxima eleição, e não nas próximas gerações. Quando a conta chega, Inês é morta. Os populistas já se foram, restando à sociedade arcar com as consequências desastrosas da sua … Source: Conjur
Publicada no dia 29 de outubro de 2019, a Lei 13.894/19 traz alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e no Código de Processo Civil, com a clara intenção de facilitar a dissolução da sociedade conjugal de que faça parte vítima de violência doméstica. São modificações bastante práticas e r… Source: Conjur
Em 10 de julho de 2018, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elaborou o Projeto de Lei Complementar do Senado 332/18, que altera a redação do inciso I do artigo 12, adiciona o parágrafo 4º ao artigo 12 e revoga o parágrafo 4º do artigo 13 da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). O inciso ……