O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar o provimento que regula a publicidade na profissão, mas sem “americanizar”. A explicação é de Ari Reghiant Neto, secretário-geral adjunto da entidade, durante audiência pública do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Ce… Source: Conjur
Oferecer bens à penhora, no curso da execução fiscal, não garante ao devedor o direito de obter certidão de regularidade fiscal nem de ser exclusão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Com a prevalência deste entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Re… Source: Conjur
É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa. Assim, com base no artigo 17, §1º, da Lei 8.429/92, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou proposta de parcelamento de multa ao ex-prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes da Silva… Source: Conjur
A isenção de depósito recursal para empresas em recuperação judicial prevista na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) se aplica aos recursos interpostos depois da entrada em vigor da alteração. Pedido de recuperação da UTC Engenharia foi aceito em agosto de 2017. Reprodução O entendime… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para permitir que os ex-diretores da Camargo Corrêa Emílio Eugênio Auler Neto e Martin Wende permaneçam em silêncio perante a CPI da FURP, a Fundação para o Remédio Popular, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os dois… Source: Conjur
Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora, afirmou Toffoli. Nelson Jr. / SCO STF Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconsti… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de 23 parlamentares do PSL pediram que a Procuradoria-Geral da República abra uma ação civil pública para bloquear o fundo partidário do próprio partido e afastar o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) do comando da sigla. O motivo do pedido é a falta de prest… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados dos EUA vai votar nesta quinta-feira (31/10) – e deverá aprovar – uma resolução que irá tornar pública a investigação, até agora a portas fechadas, de possíveis crimes cometidos pelo presidente Donald Trump, que podem justificar a abertura do processo de impeachment. A d… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a relação de participantes e o cronograma da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão Artística, Cultural, de Comunicação e Direito à Informação. A audiência, que acontecerá nesta segunda-feira (4/11) e terça-feira … Source: Conjur
Resumo: De como Globo News, Sarderberg e Roberto da Matta me assustaram! Eu estava no plenário do Supremo, na condição de subscritor da ADC 44 e de amigo da Corte, representando a ABRACIM, quando se retomou o julgamento da presunção de inocência, no último dia 17. Vi e ouvi o Presidente da Cor… Source: Conjur