O mito da segurança através do Direito Penal [1] é, atualmente, um enfrentamento necessário a ser pensado e refletido pela sociedade brasileira e, especialmente, pelos operados jurídicos. A leitura realizada sobre a força e a utilização do Direto Penal nas sociedades contemporâneas tem sido crass… Source: Conjur
Desnecessário dizer que as investigações criminais tramitam com assimetria de informações, em que o investigado encontra limitação de cognição dos elementos probatórios. Neste contexto, vivenciamos no direito penal a propagação da justiça negociada, sem que haja suporte para impor limites objetiv… Source: Conjur
Foi anunciada com destaque e publicada no diário oficial a MP 899, chamada de “MP do Contribuinte legal”, que possibilitaria a regularização de dívidas tributárias com descontos e prazo de 84 meses (7 anos) para as empresas e de até 100 meses (8 anos e 4 meses) para pessoas físicas e micro e pequ… Source:…
Há uma série de controvérsias acerca da interpretação dos tipos penais que não foram pacificadas dentro do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Menciono aqui duas já clássicas. A primeira relativa à necessidade do ato de ofício para a configuração do crime de corrupção p… Source: Conjur