Por vislumbrar excessos em uma reportagem veiculada em 2016, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a TV Record a pagar indenização por danos morais por ter retratado o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho como “maior desmatador da Amazônia” sem que … Source: Conjur
A aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige uma descrição exaustiva e pormenorizada do suposto crime prévio, bastando a presença de indícios suficientes de que o objeto material da lavagem seja proveniente, direta ou indiretamente, de infrações penais da Lei 9.613/98…. Source: Conjur
Resolução permite a empregadores parcelar débitos de contribuições devidas do Fundo de Garantia em até 85 parcelas Divulgação/Caixa O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ligado ao Ministério da Economia, estabeleceu normas para o parcelamento de débitos de contribui… Source: Conjur
O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar nesta terça-feira (29/10) para suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio de Atibaia deve voltar para a primeira instância. O caso seria analisado nesta quarta no Tribunal Federal Regional da 4ª Regiã… Source: Conjur
Sede do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre Germano Preichardt/TRF-4 O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o processo permanecer paralisado por prazo superior a cinco anos, se matéria tributária, ou seis anos, se não tributár… Source: Conjur
O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., do CNMP, apresentou nesta segunda-feira (28/10), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2019, proposta de resolução que objetiva aperfeiçoar o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Conselheiro Otavio Luiz Rodr… Source: Conjur
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um funcionário discriminado em razão de sua orientação sexual. Segundo a ação, ele era chamado pelos colegas de “voz fina”, “gay” e “viadinho”. A empresa tentava reduzir o valor da condenação, mas a 8ª Turma do Tribunal… Source: Conjur
O site do Supremo Tribunal Federal agora conta com uma página destinada a reunir informações da atuação da Presidência, como decisões, acervo, agenda, publicações, reportagens, vídeos e fotografias. STF quer remodular comunicação da justiça brasileira Esta é uma das iniciativas da corte… Source: Conjur
O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados promoverá, nesta quarta-feira (30/10), em São Paulo, o LBCA Legal Summit 2019, que discutirá os impactos da tecnologia no Direito. A recepção do evento será feita por um robô, o Umbo. O modelo é um dos primeiros do país que é capaz de interagir com cl… Source: Conjur
É do Ministério Público, e não de particulares, a legitimidade ativa para denúncia por crime de responsabilidade. Com tal entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do pedido de abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra… Source: Conjur